HC 692431 - DECISAO

HC 692431 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão impugnada que indeferiu a liminar no habeas corpus e manteve a prisão preventiva, a qual foi fundamentada na prática de crimes graves, resistência com violência e nos antecedentes do paciente que indicam alto risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória, motivo pelo qual a Corte não conheceu do writ.

Parties
Paciente: BRUNO VINICIUS LUCAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Suspeição, Nulidade, Prisão Domiciliar, Fiança, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Suspeição Nulidade Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

BRUNO VINICIUS LUCAS DE OLIVEIRA

Paciente

Juiz de Direito Substituto em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão impugnada que indeferiu a liminar no habeas corpus e manteve a prisão preventiva, a qual foi fundamentada na prática de crimes graves, resistência com violência e nos antecedentes do paciente que indicam alto risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória, motivo pelo qual a Corte não conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se