HC 692714 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do decreto preventivo e inteiro teor do acórdão), ônus que lhe competia, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 insuficiência da instrução do writ
- 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
- 3 ônus da instrução é do impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do decreto preventivo e inteiro teor do acórdão), ônus que lhe competia, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conhecer do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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