HC 594467 - DECISAO

HC 594467 - DECISAO

Considerando que o paciente já foi julgado em primeiro grau e que o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de origem também foi apreciado e indeferido, há perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CARLOS DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Parties

ANTÔNIO CARLOS DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 excesso de prazo para julgamento do habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente já foi julgado em primeiro grau e que o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de origem também foi apreciado e indeferido, há perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.