HC 691026 - DECISAO

HC 691026 - DECISAO

Os eventos que constituem objeto desta impetração já transcorreram nos dias 6 e 7 de setembro, sendo, portanto, hipótese de prejudicialidade deste mandamus. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Parties
Impetrante: LUCIENE DE MELO RAIMUNDO; Impetrado: autoridade impetrada; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito De Locomoção, Salvo Conduto, Manifestação Pública, Prejudicialidade
Direito Constitucional Direitos Fundamentais Habeas Corpus Direito De Locomoção Salvo Conduto Manifestação Pública Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIENE DE MELO RAIMUNDO

Impetrante

autoridade impetrada

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 pedido de salvo conduto
  3. 3 direito de locomoção e manifestação pública

Ratio Decidendi

Os eventos que constituem objeto desta impetração já transcorreram nos dias 6 e 7 de setembro, sendo, portanto, hipótese de prejudicialidade deste mandamus. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus.
  • pedido de liminar indeferido.