RHC 153271 - DECISAO

RHC 153271 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, com fundamento em jurisprudência dominante e no art. 34, XVIII, b, do RISTJ (Súmula 568/STJ), restou comprovado que a instrução estava próxima do fim, que o processo apresenta complexidade e não houve elementos que evidenciassem desídia do juízo, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: MATEUS VITOR DA SILVA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Desídia, Razoabilidade, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Desídia Razoabilidade Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

MATEUS VITOR DA SILVA BARBOSA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa decorrente da prisão preventiva
  2. 2 eventual desídia do juízo na condução da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática com fundamento em entendimento dominante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, com fundamento em jurisprudência dominante e no art. 34, XVIII, b, do RISTJ (Súmula 568/STJ), restou comprovado que a instrução estava próxima do fim, que o processo apresenta complexidade e não houve elementos que evidenciassem desídia do juízo, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.