HC 601613 - DECISAO

HC 601613 - DECISAO

Considerando que em 1/9/2021 foi expedido alvará de soltura em favor da paciente, verifica-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELLA MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Coação Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELLA MESQUITA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que em 1/9/2021 foi expedido alvará de soltura em favor da paciente, verifica-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.