RHC 153807 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da imposição de medidas cautelares pelo juízo processante, configurando perda superveniente do objeto.
- Parties
- Recorrente: Jefferson Augusto Ribeiro de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
Jefferson Augusto Ribeiro de Souza
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 inidoneidade dos fundamentos do decreto de prisão
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 revogação da prisão e perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da imposição de medidas cautelares pelo juízo processante, configurando perda superveniente do objeto.
Court Disposition
recurso ordinário prejudicado
Orders
- julgo prejudicado o recurso ordinário
- publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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