HC 658968 - DECISAO

HC 658968 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade dos acusados, além da necessidade de preservação de depoimentos e da ordem pública, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para o caso concreto.

Parties
Paciente: VÍTOR BARBOSA DE ARAUJO; Paciente: HIGOR BARBOSA DE ARAÚJO; Paciente: JOSÉ ALVES DE ARAÚJO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

VÍTOR BARBOSA DE ARAUJO

Paciente

HIGOR BARBOSA DE ARAÚJO

Paciente

JOSÉ ALVES DE ARAÚJO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP no caso concreto
  3. 3 gravidade concreta do delito e risco à ordem pública que justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade dos acusados, além da necessidade de preservação de depoimentos e da ordem pública, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para o caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se