RHC 153754 - DECISAO

RHC 153754 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (indícios, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva), a instrução criminal foi encerrada e não houve desídia estatal nem excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, sendo aplicável a Súmula 52/STJ; matéria reiterativa não analisada por este Tribunal por supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ ARI GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Chaval/CE; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (1ª Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente e, nesta extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 52/stj, Lei Nº 13.964/2019, Audiência De Instrução E Julgamento, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 52/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ ARI GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR

Recorrente/paciente

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Chaval/CE

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (1ª Câmara Criminal)

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (periculum libertatis, indícios de autoria, prova da materialidade)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (indícios, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva), a instrução criminal foi encerrada e não houve desídia estatal nem excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, sendo aplicável a Súmula 52/STJ; matéria reiterativa não analisada por este Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nesta extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Recurso conhecido parcialmente e negado provimento.
  • Intimem-se.