RHC 153560 - DECISAO

RHC 153560 - DECISAO

O recurso foi considerado mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 688.843/SP, motivo pelo qual a tutela de urgência é indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: ELAINE FERREIRA SPROVIER BREVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro-o liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ELAINE FERREIRA SPROVIER BREVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da custódia cautelar versus medidas diversas da prisão
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 688.843/SP, motivo pelo qual a tutela de urgência é indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

indefiro-o liminarmente

Orders

  • Indefiro-o liminarmente, com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.