RHC 153789 - DECISAO
O pedido liminar foi indeferido porque o recurso é mera reiteração de habeas corpus já distribuído (HC 674.722/SP) e a ação constitucional correspondente encontra-se em estágio processual mais avançado.
- Parties
- Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
- Outcome
- Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Livramento Condicional, Exame Criminológico
Case Brief
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Parties
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Legal Issues
- 1 pedido de concessão de livramento condicional sem exame criminológico
- 2 reiteração de habeas corpus já distribuído e em estágio mais avançado
Ratio Decidendi
O pedido liminar foi indeferido porque o recurso é mera reiteração de habeas corpus já distribuído (HC 674.722/SP) e a ação constitucional correspondente encontra-se em estágio processual mais avançado.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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