RHC 130041 - DECISAO

RHC 130041 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença que concedeu o direito de recorrer em liberdade aos Recorrentes e os alvarás de soltura foram expedidos e cumpridos.

Parties
Recorrente: VITOR CORDEIRO; Recorrente: FELIPE GABRIEL JACOMELI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

VITOR CORDEIRO

Recorrente

FELIPE GABRIEL JACOMELI DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa em razão da manutenção da prisão desde 14/11/2019
  2. 2 superveniência de sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 expedição e cumprimento de alvarás de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença que concedeu o direito de recorrer em liberdade aos Recorrentes e os alvarás de soltura foram expedidos e cumpridos.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.