RHC 147072 - DECISAO

RHC 147072 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que introduziu novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar torna o habeas corpus prejudicado, devendo tais fundamentos serem apreciados pelo tribunal de origem; ademais, a pandemia não justifica soltura automática sem comprovação de vulnerabilidade individual; por esses motivos conheceu-se em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ISABELA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA; Recorrente: JOSIEL GONCALVES PEREIRA; Recorrente: LUIS CARLOS ARAÚJO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento; Recurso Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso prejudicado; conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pandemia De COVID 19 E Situação Carcerária, Recomendação CNJ 62/2020, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pandemia De COVID 19 E Situação Carcerária +2 more

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Parties

ISABELA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

JOSIEL GONCALVES PEREIRA

Recorrente

LUIS CARLOS ARAÚJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento; Recurso Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 verificação de excesso de prazo após encerramento da instrução e após pronúncia/sentença
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos autorizadores (garantia da ordem pública, periculosidade, modo de cometimento)

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que introduziu novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar torna o habeas corpus prejudicado, devendo tais fundamentos serem apreciados pelo tribunal de origem; ademais, a pandemia não justifica soltura automática sem comprovação de vulnerabilidade individual; por esses motivos conheceu-se em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

recurso prejudicado; conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.