HC 677400 - DECISAO

HC 677400 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista o reconhecimento pessoal do acusado, o modus operandi violento (grave ameaça, emprego de arma de fogo, concurso de agentes), a subtração de bens e a necessidade de garantia da ordem pública, de aplicação da lei penal e da conveniência da instrução, sendo insuficientes, por ora, medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GUILHERME DA CUNHA FERREIRA ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal; Vitima (pessoa Jurídica): DV3 Soluções Logísticas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GUILHERME DA CUNHA FERREIRA ROSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

DV3 Soluções Logísticas Ltda.

Vitima (pessoa Jurídica)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da prisão
  2. 2 falta de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista o reconhecimento pessoal do acusado, o modus operandi violento (grave ameaça, emprego de arma de fogo, concurso de agentes), a subtração de bens e a necessidade de garantia da ordem pública, de aplicação da lei penal e da conveniência da instrução, sendo insuficientes, por ora, medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.