HC 676935 - DECISAO

HC 676935 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a instância ordinária informou que já havia sido proferida sentença condenatória (2/7/2021) fixando pena de 3 anos e 4 meses em regime semiaberto, o que tornou improcedente o pedido de relaxamento da prisão no presente writ.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ LUCIO; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto Prisão Preventiva

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Parties

ANDRE LUIZ LUCIO

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ devido à sentença proferida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a instância ordinária informou que já havia sido proferida sentença condenatória (2/7/2021) fixando pena de 3 anos e 4 meses em regime semiaberto, o que tornou improcedente o pedido de relaxamento da prisão no presente writ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.