HC 690626 - DECISAO

HC 690626 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível) e por ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem constatou que não há desídia do Poder Público, que a instrução aguarda apenas audiência já designada para 11/01/2022 e que as redesignações decorreram de motivos justificados (ausência de testemunhas, operações policiais, problemas de conexão e medidas relacionadas à COVID-19); ademais, a fundamentação da preventiva já foi apreciada em instância anterior, impedindo reexame neste Tribunal por supressão de instância.

Parties
Paciente: JULIANO NUNES CAMARGO; Corré: AMANDA ISABELE DE PROENCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo +1 more

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Parties

JULIANO NUNES CAMARGO

Paciente

AMANDA ISABELE DE PROENCA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e impossibilidade de reexame por supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível) e por ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem constatou que não há desídia do Poder Público, que a instrução aguarda apenas audiência já designada para 11/01/2022 e que as redesignações decorreram de motivos justificados (ausência de testemunhas, operações policiais, problemas de conexão e medidas relacionadas à COVID-19); ademais, a fundamentação da preventiva já foi apreciada em instância anterior, impedindo reexame neste Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se.