RHC 132660 - DECISAO

RHC 132660 - DECISAO

Consoante informações do juízo de origem, foi expedido alvará de soltura do recorrente; assim, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JERDERSON LEÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Interesse Processual, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Interesse Processual Tráfico De Drogas Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JERDERSON LEÃO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos e requisitos idôneos para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência das cautelares alternativas
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Consoante informações do juízo de origem, foi expedido alvará de soltura do recorrente; assim, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.