RHC 132707 - DECISAO

RHC 132707 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de sessão de julgamento realizada em 05/07/2021 no Tribunal do Júri que condenou o recorrente (pena de 5 anos e 8 meses, regime semiaberto) e da consequente expedição de alvará de soltura, inexistindo mais interesse jurisdicional no pedido de revogação da preventiva; fundamento adotado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: WANDERSON FERREIRA DE MELO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Tribunal Do Júri Perda Superveniente De Objeto

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Parties

WANDERSON FERREIRA DE MELO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de sessão de julgamento realizada em 05/07/2021 no Tribunal do Júri que condenou o recorrente (pena de 5 anos e 8 meses, regime semiaberto) e da consequente expedição de alvará de soltura, inexistindo mais interesse jurisdicional no pedido de revogação da preventiva; fundamento adotado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.