HC 680490 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado na Ação Penal n. 7019322-60.2021.8.22.0001, teve a prisão preventiva revogada e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil a pretensão ora impetrada.

Parties: Paciente: WESLLEY MOREIRA DE MELO MACHADO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Inquérito Policial, Assistência De Defensor

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto Inquérito Policial Assistência De Defensor

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

WESLLEY MOREIRA DE MELO MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
2 Limitações da via estreita do habeas corpus para análise aprofundada de prova
3 Prescindibilidade da presença de defensor em interrogatório policial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Processo julgado prejudicado.
Publique-se.