HC 596554 - DECISAO

HC 596554 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substituir recurso cabível e não demonstra ilegalidade flagrante; as alegações de suspeição/impedimento do juiz são genéricas e desacompanhadas de prova robusta, não autorizando o trancamento do inquérito requisitado pelo Ministério Público, medida que só se admite em hipóteses excepcionais e demonstradas de plano.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO CREMONEZ; Manifestante: Ministério Público Federal; Juiz Apontado Como Suspeito: Fábio Alexandre Marinelli Sola
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito Policial, Impedimento E Suspeição Do Juiz, Inquérito Policial, Denúncia Anônima, Busca E Apreensão
Penal Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Policial Impedimento E Suspeição Do Juiz Inquérito Policial Denúncia Anônima Busca E Apreensão

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Parties

CARLOS EDUARDO CREMONEZ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Fábio Alexandre Marinelli Sola

Juiz Apontado Como Suspeito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para trancamento de inquérito policial
  2. 2 requisitos para reconhecimento de impedimento e suspeição do juiz
  3. 3 efeito de menções genéricas em denúncia anônima sobre nulidade de atos investigatórios

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substituir recurso cabível e não demonstra ilegalidade flagrante; as alegações de suspeição/impedimento do juiz são genéricas e desacompanhadas de prova robusta, não autorizando o trancamento do inquérito requisitado pelo Ministério Público, medida que só se admite em hipóteses excepcionais e demonstradas de plano.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fl. 236).
  • Intimem-se.