RHC 153791 - DECISAO

RHC 153791 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 30/8/2021, manifesta-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Parties
Recorrente: MAYCON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MAYCON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 30/8/2021, manifesta-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.