RHC 140773 - DECISAO

RHC 140773 - DECISAO

Houve a superveniência de novo acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará e interposição de recurso conexo (RHC n. 152.682/CE) com indeferimento de liminar, de modo que a insurgência perdeu seu interesse e o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JOSE CAJAO HOLANDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISCO JOSE CAJAO HOLANDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inexistência de fundamentação idônea e requisitos autorizadores para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 superveniência de acórdão e interposição de recurso conexo tornando a insurgência sem interesse

Ratio Decidendi

Houve a superveniência de novo acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará e interposição de recurso conexo (RHC n. 152.682/CE) com indeferimento de liminar, de modo que a insurgência perdeu seu interesse e o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.