HC 670424 - DECISAO

HC 670424 - DECISAO

Verificada sentença condenatória superveniente e concessão de recurso em liberdade ao paciente, declarou-se prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tornando desnecessária apreciação do pedido principal.

Parties
Paciente: VICTOR OTAVIO SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Fotográfico COVID 19

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Parties

VICTOR OTAVIO SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico por ausência de formalidades do art. 26 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente e concessão de recurso em liberdade ao paciente, declarou-se prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tornando desnecessária apreciação do pedido principal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.