HC 689223 - DECISAO

HC 689223 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente apreciado e a ordem foi denegada; assim, não cabe o writ perante o STJ para impugnar indeferimento de liminar na origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade (não ocorrida), além de haver elementos que justificam a prisão temporária para evitar a obstrução da investigação.

Parties
Paciente: IGOR WILKER BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Pedido De Reconsideração Em Agravo Regimental
Outcome
recurso prejudicado; pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Súmula 691 Do STF, Reconsideração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Drogas Súmula 691 Do STF Reconsideração

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Parties

IGOR WILKER BUENO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Pedido De Reconsideração Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por julgamento superveniente do writ originário
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão temporária

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente apreciado e a ordem foi denegada; assim, não cabe o writ perante o STJ para impugnar indeferimento de liminar na origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade (não ocorrida), além de haver elementos que justificam a prisão temporária para evitar a obstrução da investigação.

Court Disposition

recurso prejudicado; pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Indefiro o pedido de reconsideração.