HC 666556 - DECISAO

HC 666556 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque já havia decisão anterior que não conheceu da impetração por se tratar de mera reiteração, decisão essa transitada em julgado em 3/8/2021.

Parties
Paciente: LUCAS RIAN ESTEVÃO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Ordem De Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Impetração, Trânsito Em Julgado, Redesignação De Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Impetração Trânsito Em Julgado Redesignação De Audiência De Instrução

Case Brief

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Parties

LUCAS RIAN ESTEVÃO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Ordem De Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de impetração reiterada
  2. 2 Revogação de prisão preventiva por redesignaçãode audiência

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque já havia decisão anterior que não conheceu da impetração por se tratar de mera reiteração, decisão essa transitada em julgado em 3/8/2021.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se.