HC 693169 - DECISAO

HC 693169 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do roubo majorado, com circunstância concreta de tentativa de saída do país (captura em flagrante na BR-317 quando conduzia veículo para a Bolívia) e participação de outro agente com diversas passagens criminais, o que demonstra risco de fuga e perigo à ordem pública; a decisão que manteve a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DILERMANO FERREIRA FONTES JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Ordem Pública, Fuga, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Ordem Pública Fuga Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DILERMANO FERREIRA FONTES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação sobre periculum libertatis
  3. 3 risco de fuga como motivo para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do roubo majorado, com circunstância concreta de tentativa de saída do país (captura em flagrante na BR-317 quando conduzia veículo para a Bolívia) e participação de outro agente com diversas passagens criminais, o que demonstra risco de fuga e perigo à ordem pública; a decisão que manteve a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.