HC 684037 - DECISAO

HC 684037 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente foi condenado em 12/08/2021 a 7 anos de reclusão e 700 dias-multa, tendo sido-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura.

Parties
Paciente: MAICON DOUGLAS LADARIO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

MAICON DOUGLAS LADARIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Superveniência de ausência de interesse de agir / perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente foi condenado em 12/08/2021 a 7 anos de reclusão e 700 dias-multa, tendo sido-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fls. 28-30)
  • Publique-se