HC 618845 - ACORDAO

HC 618845 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratava de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, questões sobre nulidades e materialidade não analisadas pelo tribunal de origem não podem ser examinadas pelo STJ sem supressão de instância. Conquanto, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi (14 facadas em vítima adolescente, motivo fútil, violência adicional), e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: FABRICIO LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ (quinta Turma)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Linguagem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Linguagem

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Parties

FABRICIO LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 análise de nulidades não apreciadas pelo tribunal de origem configuraria supressão de instância
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratava de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, questões sobre nulidades e materialidade não analisadas pelo tribunal de origem não podem ser examinadas pelo STJ sem supressão de instância. Conquanto, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi (14 facadas em vítima adolescente, motivo fútil, violência adicional), e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido de habeas corpus
  • Pedido de liminar indeferido