HC 667642 - DECISAO

HC 667642 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, pois o Recurso em Sentido Estrito já foi julgado e transitou em julgado, o que caracteriza perda superveniente do objeto, e porque a defesa não comprovou que a matéria foi suscitada na instância anterior, ônus que impede o conhecimento do writ.

Parties
Impetrante: FRANCISCO VASCONCELOS NUNES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Recurso Em Sentido Estrito, Coação Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Recurso Em Sentido Estrito Coação Ilegal

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Parties

FRANCISCO VASCONCELOS NUNES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0093561-73.2020.8.21.7000
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 ausência de suscitamento da matéria na instância antecedente como óbice ao conhecimento do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, pois o Recurso em Sentido Estrito já foi julgado e transitou em julgado, o que caracteriza perda superveniente do objeto, e porque a defesa não comprovou que a matéria foi suscitada na instância anterior, ônus que impede o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.