HC 694449 - DECISAO

HC 694449 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal de origem salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou, estando a prisão preventiva suficientemente fundamentada e justificada pelos indícios e pela gravidade concreta dos fatos, motivo pelo qual manteve-se a decisão de indeferimento.

Parties
Paciente: SILVANA DOS SANTOS PAHIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Súmula 691/stf

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Parties

SILVANA DOS SANTOS PAHIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 posse de menor pela paciente e possibilidade de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal de origem salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou, estando a prisão preventiva suficientemente fundamentada e justificada pelos indícios e pela gravidade concreta dos fatos, motivo pelo qual manteve-se a decisão de indeferimento.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.