HC 638407 - DECISAO

HC 638407 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença absolutória proferida em 13/5/2021, que acarretou perda superveniente do objeto, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: JURANDIR DOS SANTOS JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JURANDIR DOS SANTOS JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para a ação penal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença absolutória proferida em 13/5/2021, que acarretou perda superveniente do objeto, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.