RHC 153857 - DECISAO

RHC 153857 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — sobretudo a apreensão de 2,016 kg de substância análoga à maconha, duas balanças de precisão, uma faca e um caderno com anotações — capazes de demonstrar a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ilicitude da busca domiciliar não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual este Tribunal não conheceu da matéria por supressão de instância; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: LEONARDO HENRIQUE CAVALARI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prova Ilícita Supressão De Instância Medidas Cautelares +2 more

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Parties

LEONARDO HENRIQUE CAVALARI

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para segregação cautelar
  3. 3 ilegalidade da prova decorrente de busca domiciliar sem autorização judicial e sem justa causa

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — sobretudo a apreensão de 2,016 kg de substância análoga à maconha, duas balanças de precisão, uma faca e um caderno com anotações — capazes de demonstrar a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ilicitude da busca domiciliar não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual este Tribunal não conheceu da matéria por supressão de instância; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.