RHC 152057 - DECISAO

RHC 152057 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o pedido deduzido é idêntico ao do HC n. 677.804/SP anteriormente impetrado nesta Corte, configurando reiteração inadmissível, conforme jurisprudência desta Corte Superior.

Parties
Recorrente: JORGE KLEBER DOS SANTOS; Recorrente: EDERSON WILLIAN MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Intimação, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ilicitude De Provas
Processual Penal Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Intimação Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Excesso De Prazo +2 more

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Parties

JORGE KLEBER DOS SANTOS

Recorrente

EDERSON WILLIAN MENEZES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade processual por ausência de intimação
  2. 2 reiteração de pedido em face de habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte
  3. 3 decisão de não conhecimento por identidade de objeto e partes

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o pedido deduzido é idêntico ao do HC n. 677.804/SP anteriormente impetrado nesta Corte, configurando reiteração inadmissível, conforme jurisprudência desta Corte Superior.

Court Disposition

não conhecido do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.