HC 650252 - DECISAO

HC 650252 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações relativas ao risco por COVID-19, idade e necessidade de reavaliação da prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, não ficou demonstrado excesso de prazo para julgamento do recurso e a apelação foi posteriormente julgada, o que afasta o constrangimento ilegal invocado.

Parties
Paciente: IDNEL IZIQUIEL LOPES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prioridade De Tramitação, COVID 19, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prioridade De Tramitação COVID 19 Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

IDNEL IZIQUIEL LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 possibilidade de exame de risco por COVID-19 e prioridade por idade sem prévia análise da instância de origem
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações relativas ao risco por COVID-19, idade e necessidade de reavaliação da prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, não ficou demonstrado excesso de prazo para julgamento do recurso e a apelação foi posteriormente julgada, o que afasta o constrangimento ilegal invocado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.