HC 674848 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, tendo em vista que foi proferida sentença condenatória (8 anos de reclusão, regime fechado, negado o direito de apelar em liberdade) e o juízo singular procedeu à reavaliação dos fundamentos da segregação cautelar, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: JEFERSON DE AZEVEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
- Outcome
- Julgado prejudicado pela perda do seu objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
JEFERSON DE AZEVEDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda do objeto após prolação de sentença e reavaliação da prisão cautelar pelo juízo singular
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, tendo em vista que foi proferida sentença condenatória (8 anos de reclusão, regime fechado, negado o direito de apelar em liberdade) e o juízo singular procedeu à reavaliação dos fundamentos da segregação cautelar, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Julgado prejudicado pela perda do seu objeto
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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