HC 691592 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 206.264/SP, que determinou a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares diversas, gerando ausência de interesse de agir no presente recurso.
- Parties
- Agravante: MARILZE BAPTISTA FERREIRA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Agravo Regimental, Superveniência De Ausência De Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
MARILZE BAPTISTA FERREIRA
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Prolator Da Decisão
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 aplicação de medidas cautelares diversas
- 3 superveniência de ausência de interesse de agir que atinge o recurso
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 206.264/SP, que determinou a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares diversas, gerando ausência de interesse de agir no presente recurso.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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