HC 676338 - DECISAO

HC 676338 - DECISAO

Verificada a concessão do direito de recorrer em liberdade em sentença de 10/9/2021 no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: DERCELI ADEMAR SIEBENEICHLER TARIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Recurso Em Liberdade

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Parties

DERCELI ADEMAR SIEBENEICHLER TARIGA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 perda de objeto por superveniência
  3. 3 concessão de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a concessão do direito de recorrer em liberdade em sentença de 10/9/2021 no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se