HC 623243 - DECISAO

HC 623243 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em dados concretos dos autos: tentativa de feminicídio com violência e modus operandi grave, indícios robustos de autoria, ficha criminal prévia e risco de reiteração delitiva, configurando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes, isoladamente, para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Marcelodos Anjos Veiga; Autoridade Coatora: Décima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito n. 1503545-89.2019.8.26.0405); Parquet: Ministério Público estadual; Manifestante: Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia; Vítima: Jaqueline Muriah da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Lei Maria Da Penha, Medidas Protetivas De Urgência, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Lei Maria Da Penha Medidas Protetivas De Urgência Recurso Em Sentido Estrito +1 more

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Parties

Marcelodos Anjos Veiga

Paciente

Décima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito n. 1503545-89.2019.8.26.0405)

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Parquet

Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia

Manifestante

Jaqueline Muriah da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em dados concretos dos autos: tentativa de feminicídio com violência e modus operandi grave, indícios robustos de autoria, ficha criminal prévia e risco de reiteração delitiva, configurando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes, isoladamente, para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.