RHC 144341 - DECISAO

RHC 144341 - DECISAO

Como o paciente foi restituído ao seu status libertatis por ocasião do relaxamento da prisão e expedição de alvará de soltura, o recurso em habeas corpus restou prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO MARQUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 312 Do CPP, Art. 648, II, Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 312 Do CPP Art. 648, Ii, Do CPP Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LEONARDO MARQUES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o paciente foi restituído ao seu status libertatis por ocasião do relaxamento da prisão e expedição de alvará de soltura, o recurso em habeas corpus restou prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.