HC 695336 - DECISAO

HC 695336 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se identifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão atacada; a decisão de origem está motivada por indícios concretos de participação em organização criminosa e homicídios, risco à segurança de testemunhas e necessidade de garantir a instrução criminal, e aplica-se a vedação de habeas corpus contra indeferimento de liminar prevista na Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: LUCIANO MARCELINO MOREIRA DA SILVA; Autor Da Decisão / Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Decisão Monocrática De Origem Mantida
Outcome
indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indeferimento De Liminar, Tribunal Do Júri, Periculosidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indeferimento De Liminar Tribunal Do Júri Periculosidade Supressão De Instância

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Parties

LUCIANO MARCELINO MOREIRA DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autor Da Decisão / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Decisão Monocrática De Origem Mantida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (arts. 312, 313 e 315 do CPP)
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se identifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão atacada; a decisão de origem está motivada por indícios concretos de participação em organização criminosa e homicídios, risco à segurança de testemunhas e necessidade de garantir a instrução criminal, e aplica-se a vedação de habeas corpus contra indeferimento de liminar prevista na Súmula 691/STF.

Court Disposition

indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.