HC 669042 - DECISAO

HC 669042 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 9/6/2021, houve perda superveniente do objeto deste habeas corpus, pelo que o pedido foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL GUIMARAES LUCIO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANIEL GUIMARAES LUCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória ao paciente
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 9/6/2021, houve perda superveniente do objeto deste habeas corpus, pelo que o pedido foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.