HC 592859 - DECISAO

HC 592859 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título para embasar a custódia cautelar, havendo, ademais, motivação concreta na decisão e na sentença (periculosidade e reiteração delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JULIA DE ALMEIDA VAZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Superveniência De Sentença Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Superveniência De Sentença Penal

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Parties

JULIA DE ALMEIDA VAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por busca e apreensão no interior da residência sem mandado judicial
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar por mais de 100 dias sem oferecimento da denúncia
  3. 3 revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título para embasar a custódia cautelar, havendo, ademais, motivação concreta na decisão e na sentença (periculosidade e reiteração delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se