RHC 148831 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve prolação de sentença condenatória na ação penal originária, o que autorizou nova análise sobre a necessidade da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau, tornando prejudicada a impetração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
- 2 reavaliação da necessidade da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau nos termos do art. 387, § 1º, do CPP
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve prolação de sentença condenatória na ação penal originária, o que autorizou nova análise sobre a necessidade da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau, tornando prejudicada a impetração.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment