HC 668403 - DECISAO

HC 668403 - DECISAO

Constatada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a prolação de sentença em 27/7/2021 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBERTO CARLOS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO CARLOS BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a prolação de sentença em 27/7/2021 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se