HC 690386 - DECISAO

HC 690386 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta e do efetivo risco de reiteração delitiva demonstrados pela prática reiterada (seis furtos qualificados em curto espaço de tempo), confissões, modus operandi similar, existência de receptadores e continuidade de delitos após convocação, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes no caso concreto; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo acórdão a quo, impedindo manifestação desta Corte sobre esse ponto.

Parties
Paciente: PABLO DORNELLES MARTINS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada (ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e denegada).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva
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Parties

PABLO DORNELLES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, inclusive prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta e do efetivo risco de reiteração delitiva demonstrados pela prática reiterada (seis furtos qualificados em curto espaço de tempo), confissões, modus operandi similar, existência de receptadores e continuidade de delitos após convocação, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes no caso concreto; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo acórdão a quo, impedindo manifestação desta Corte sobre esse ponto.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada (ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e denegada).

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do writ e, nessa extensão, DENEGO a ordem.
  • Publique-se.