RHC 133883 - DECISAO

RHC 133883 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que, antes da remessa, o recorrente havia sido beneficiado com liberdade provisória mediante condições e medidas protetivas à vítima, razão pela qual, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, decidiu-se pela prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: EDIVANDO GOMES SANTANA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (decisão De Mérito Quanto À Prejudicialidade)
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EDIVANDO GOMES SANTANA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (decisão De Mérito Quanto À Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória com medidas protetivas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que, antes da remessa, o recorrente havia sido beneficiado com liberdade provisória mediante condições e medidas protetivas à vítima, razão pela qual, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, decidiu-se pela prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.