HC 678493 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que apreciou e afastou os argumentos formulados contra a decisão indeferitória da liminar; assim, perdeu-se o objeto do recurso, nos termos do art. 34 do RISTJ e da jurisprudência consolidada (Súmula 691/STF e Súmula 568/STJ).
- Parties
- Paciente: VERCIDIO BRAZ DE OLIVEIRA NETO; Paciente: TIAGO CHRISTIAN FONSECA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
VERCIDIO BRAZ DE OLIVEIRA NETO
Paciente
TIAGO CHRISTIAN FONSECA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento colegiado na origem
- 2 incidência da Súmula 691 do STF
- 3 alegação de nulidade do flagrante por invasão de domicílio
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que apreciou e afastou os argumentos formulados contra a decisão indeferitória da liminar; assim, perdeu-se o objeto do recurso, nos termos do art. 34 do RISTJ e da jurisprudência consolidada (Súmula 691/STF e Súmula 568/STJ).
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado
- Publique-se e intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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