HC 690555 - DECISAO

HC 690555 - DECISAO

A petição inicial foi liminarmente indeferida porque a parte impetrante não acostou aos autos peças processuais essenciais (notadamente o inteiro teor do acórdão), de modo que, ante a instrução deficiente e a ausência da prova pré-constituída exigida para habeas corpus, não foi possível apreciar o mérito do pedido.

Parties
Paciente: GIOVANNI SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Instrução Processual, Instrução Deficiente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Instrução Processual Instrução Deficiente

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Parties

GIOVANNI SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 ônus de instrução do habeas corpus e necessidade de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

A petição inicial foi liminarmente indeferida porque a parte impetrante não acostou aos autos peças processuais essenciais (notadamente o inteiro teor do acórdão), de modo que, ante a instrução deficiente e a ausência da prova pré-constituída exigida para habeas corpus, não foi possível apreciar o mérito do pedido.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial com base nos arts. 34, inciso XVIII, e 210, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.