HC 683114 - DECISAO

HC 683114 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi motivada por elementos concretos do caso (gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade, concurso de agentes) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; a demora processual não constitui excesso de prazo injustificado, tendo sido esclarecidas as razões do prolongamento e estando a instrução encerrada, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WILSON DE MACEDO COSTA; Corréu: FABRICIO EDER ALVES PEREIRA MOITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

WILSON DE MACEDO COSTA

Paciente

FABRICIO EDER ALVES PEREIRA MOITA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação do decreto prisional quanto à gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi motivada por elementos concretos do caso (gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade, concurso de agentes) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; a demora processual não constitui excesso de prazo injustificado, tendo sido esclarecidas as razões do prolongamento e estando a instrução encerrada, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.