HC 635034 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória aos acusados em 3/9/2020, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado.

Parties: Paciente: Fernando Souza Silva; Paciente: André Miranda do Nascimento; Recorrente: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal No Direito De Locomoção

Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal No Direito De Locomoção

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

Fernando Souza Silva

Paciente

André Miranda do Nascimento

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
2 restabelecimento da prisão preventiva
3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória aos acusados em 3/9/2020, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.